Tudo Sobre Due Diligence

O que é due diligence?

Um dos conceitos de due diligence (também chamada devida diligência, no Brasil), consagrado o direito alemão, refere-se ao exercício de cuidados preventivos no transcorrer de um negócio. Uma verificação de due diligence envolve o estudo cuidadoso das circunstâncias financeiras, fiscais, jurídicas e econômicas de um negócio ou de um indivíduo. Isso cobre aspectos como volume de vendas, estrutura societária e possíveis relações com formas de crimes econômicos como corrupção e evasão fiscal. Uma verificação desse tipo é necessária sempre que a empresa for iniciar uma relação de parceria comercial ou se tiver planos de adquirir outra empresa.

O Instituto Alemão de Compliance (DICO) define um parceiro de negócios como “qualquer parte que tem contato comercial com uma empresa e não seja funcionário ou gerente da mesma”. Independente da extensão ou tipo de relação comercial, isso inclui clientes, fornecedores, contratados terceirizados, representantes de vendas, consultores e parceiros em joint ventures, assim como pequenos prestadores de serviços e intermediários.

A auditoria de due diligence possibilita às empresas se protegerem ao verificarem os pressupostos e condições de um relacionamento ou oferta, e ao identificar os respectivos riscos existentes. A forma mais adequada de due diligence depende de cada situação e do nível de risco.

As principais legislação de due diligence

Vemos um aumento na quantidade de países que estão aprovando leis para prevenir o suborno, a corrupção e a lavagem de dinheiro, no mundo todo. Muitas dessas leis nacionais também têm impactos sobre as relações comerciais internacionais. Portanto, as empresas precisam fazer mais do que apenas cumprir as leis de seu próprio país.

Para empresas internacionalmente ativas, há duas leis sobre a prevenção de crimes econômicos que são particularmente importantes:

- A lei Antissuborno do Reino Unido
- A Lei de Práticas Anticorrupção no Exterior dos Estados Unidos (FCPA)

Embora ambas sejam regulamentações nacionais de seus respectivos países, elas afetam as empresas de outras nacionalidades se essas tiverem relações (diretas, por meio de subsidiárias ou subcontratadas, ou por meio de seus funcionários) com esses países. As agências que garantem a aplicação dessas leis podem iniciar investigações sobre empresas de outras nacionalidades, uma vez que a lei se aplica, independente do lugar onde ocorre a atividade de suborno e corrupção.

Esses atos foram recentemente complementados por leis destinadas ao combate das formas modernas de escravidão. Por exemplo, o UK Modern Slavery Act (Lei de Escravidão Moderna do Reino Unido), exige que as grandes empresas não britânicas apresentem relatórios anuais sobre as providencias tomadas para prevenir a escravidão moderna.

Ainda, o escândalo do Panamá Papers, de 2016, levou a uma convocação internacional para maior transparência em relação aos beneficiários finais.

Por Que as Empresas Precisam de Due Diligence?

O processo de due diligence ajuda a empresa a proteger seus interesses, por exemplo, resguardando seu valor e cumprindo sanções e legislações sobre a prevenção de lavagem de dinheiro, suborno e corrupção. A due diligence e o monitoramento contínuo do mercado auxilia as empresas de quatro maneiras:

No cumprimento de medidas legais, exigidas para a prevenção da corrupção e da lavagem de dinheiro, para avaliar o risco e selecionar parceiros de negócios e terceiros envolvidos na cooperação internacional:

Legislações sobre prevenção da corrupção e lavagem de dinheiro, como a Lei de Suborno do Reino Unido e a Lei de Práticas Anticorrupção no Exterior dos Estados Unidos, são obrigatórias para empresas de outros países que estiverem, direta ou indiretamente, representados no Reino Unido ou nos EUA. Portanto, elas devem se proteger contra a possibilidade de se relacionar com atividades de suborno, ou outras formas de corrupção e lavagem de dinheiro, por meio de parceiros de negócios ou subcontratados de sua cadeia produtiva.

As empresas e organizações que são ativas internacionalmente também estão sujeitas a outras legislações como a GWG (Lei Alemã de Combate à Lavagem de Dinheiro).

Na prevenção de riscos financeiros
Trabalhar com parceiros de negócios que não possuem a integridade necessária pode culminar em sérias penalidades, multas, prejuízos financeiros e até prisão.

Na prevenção de riscos à reputação
As empresas vinculadas a crimes econômicos correm o risco de prejudicar seriamente sua reputação. Ainda que a empresa em si atenda aos padrões éticos e legais, atitudes inadequadas de seus parceiros de negócio podem causar prejuízos à sua reputação. Nos últimos anos, temos assistido a muitos exemplos de empresas bem conceituadas, cujos fornecedores se envolveram em práticas consideradas dúbias ou ilegais.

Na compra ou fusão com outras empresas e organizações:
As empresas usam a due diligence para verificar a qualidade de uma empresa sob perspectiva de aquisição. A verificação é executada com base em uma análise sistemática que inclui a avaliação dos pontos fortes e fracos, e serve para avaliar os riscos e proteger o negócio.

Formas de fazer uma verificação de due diligence

Existem várias formas de fazer a verificação de due diligence. As mais comuns cobrem:

• Verificações econômicas, técnicas e organizacionais;
• Verificação de gerentes e funcionários;
• Verificações legais e fiscais;
• Verificações de due diligence operacional (ODD) para avaliar os riscos e o potencial de valorização do objeto alvo;
• Due diligence de mercado para explorar a posição atual e futura da empresa alvo.

Relatório de Due Diligence

O relatório de due diligence fornece um resumo detalhado das checagens e, também, registra o processo realizado. O escopo do relatório varia caso a caso. De qualquer forma, o relatório servirá como evidência de compliance dentro das exigências de due diligence.