Entenda o que são sanções
Explore o papel fundamental das sanções na prevenção ou resolução de conflitos,
combate ao terrorismo e proteção dos direitos humanos. Saiba como funcionam
e o impacto que têm nas relações internacionais.
O que são sanções?
O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) estabeleceu as primeiras sanções à Rodésia do Sul (atual Zimbábue)*, há mais de 50 anos. Desde então, a ONU emitiu 30 sanções ao redor do mundo; 14 delas ainda estão em vigor nos dias de hoje. As sanções têm por objetivo:
- Prevenir a ascensão de conflitos ou resolvê-los por meio de negociação.
- Limitar a proliferação nuclear.
- Combater o terrorismo e as violações aos direitos humanos.
Hoje, a Lista de Sanções Consolidadas das Nações Unidas inclui todas as pessoas e empresas sujeitas às medidas impostas pela ONU. Muitos organismos internacionais – tais como o Tesouro de HM Treasury (Tesouro de Sua Majestade)**, no Reino Unido, o FBI e o OFAC*** nos Estados Unidos e a Interpol – ou nações individuais também seguem as sanções do CSNU. Alguns desses organismos podem decretar suas próprias listas de sanções, motivadas por ameaças regionais específicas ou outras questões de segurança nacional.
Pessoas e empresas que tomaram parte em atividades ilegais podem ser incluídas nessas listas de sanções ou de vigilância. Tais atividades podem incluir:
- Lavagem de dinheiro;
- Financiamento de ações terroristas e terrorismo;
- Tráfico de drogas;
- Violações aos direitos humanos;
- Proliferação de armas;
- Violação de tratados internacionais.
No cenário global de hoje, as empresas precisam navegar nesta rede complexa de sanções internacionais. E não são apenas os bancos e as instituições financeiras que enfrentam este desafio. Empresas de diferentes áreas de atuação têm sido visadas por ações de fiscalização. O descumprimento dessas leis pode abrir brechas que deixam o negócio vulnerável, em suas frentes legais, financeiras e reputacionais.
Tipos de sanções
Agora que você já sabe o que são sanções, confira como elas se enquadram nas seguintes categorias, discriminadas abaixo:
Sanções econômicas
As sanções econômicas são penalidades comerciais e financeiras que, em geral, proíbem relações nas áreas de finanças e de comércio. Essas penalidades podem incluir:- Sobretaxa de importação que se aplica ao país penalizado;
- Restrição à exportação de produtos do país penalizado;
- Bloqueio dos portos do país penalizado.
Sanções diplomáticas
As sanções diplomáticas são medidas políticas cujo objetivo é demonstrar descontentamento ou condenação de certas ações, antes de serem adotadas decisões econômicas ou militares. Tais sanções, em geral, significam reduzir ou cortar laços diplomáticos, como retirada de embaixadas ou cancelamento de reuniões governamentais de cúpula.Sanções militares
As sanções militares – convocadas apenas em circunstâncias excepcionais – envolvem a intervenção das forças armadas. Tais sanções podem variar, por exemplo, de embargos de armas a ataques militares diretos.Sanções esportivas
As sanções esportivas são restrições que impedem que os atletas de um país possam participar de eventos internacionais. A ideia por trás desse tipo de sanção, é atrair a atenção mundial para a instituição, que é objeto da penalização e atingir o espírito e a moral do país e de seu povo.Sanções aplicadas a pessoas
O CSNU pode determinar a aplicação de sanções a líderes da área política e econômica. Essas sanções podem incluir o congelamento dos bens pessoais ou imposição de banimento a viagens.Sanções ambientais
As sanções relacionadas ao meio ambiente são relativamente novas, mas os esforços de cooperação à proteção ambiental são permanentes, considerando as recentes preocupações sobre as questões do meio ambiente. Tais questões, em geral, se aplicam a espécies ameaçadas de extinção, leis ambientais e substâncias químicas que ameaçam a camada de ozônio.Sanções do CSNU e OFAC
As sanções do CSNU englobam esses tipos e visam um certo número de objetivos. As medidas vão de sanções econômicas e comerciais bastante abrangentes a ações mais direcionadas, incluindo embargos de armas, banimento de viagens e restrições financeiras e a mercadorias. Além disso, as Nações Unidas aplicam sanções com os seguintes objetivos:- Apoiar, manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais;
- Frear mudanças não respaldadas pela constituição;
- Combater o terrorismo;
- Proteger os direitos humanos;
- Promover a não-proliferação.
A OFAC supervisiona e reforça as sanções econômicas e comerciais, baseadas na política internacional norte-americana e nos objetivos de segurança nacional contra os seguintes alvos:
- Países e regimes estrangeiros;
- Terroristas;
- Traficantes internacionais de entorpecentes;
- Pessoas ou grupos envolvidos em atividades relacionadas à proliferação de armas de destruição em massa (WMDs)**** e outras ameaças à segurança nacional, política externa ou economia norte-americana.
A OFAC publica listas de indivíduos e empresas pertencentes ou controladas por, ou agindo em nome de países alvos. Também lista pessoas, grupos ou empresas, como terroristas e traficantes de drogas, apontados em programas de vigilância que não visam um país específico. Coletivamente, a agência se refere a essas pessoas e empresas como Cidadãos Especialmente Designados (ou SDNs). A OFAC bloqueia suas propriedades e os cidadãos norte-americanos estão, de maneira geral, proibidos de fazer negócio com eles.
Minimize o risco de sanções por descumprimento
Se você faz negócios na esfera internacional, uma coisa que a sua empresa não precisa é uma violação de sanção dispendiosa. Para proteger a sua empresa de fazer negócio com outras organizações que estão sob algum tipo de sanção, é essencial ter um programa de compliance consistente, com uma rotina de ações de triagem e monitoramento nacional e internacional. Isto envolve a realização de pesquisas especializadas por meio de bancos de dados globais, governamentais e regulados, para identificar empresas que estão proibidas de participar de certas atividades ou ramos de negócios.
Além disso, como o cenário de sanções internacionais está sempre se modificando, e se tornando mais complexo a cada dia, você precisa garantir que os processos de compliance também sejam igualmente ágeis.
Para garantir o cumprimento das sanções em escala mundial (e a sua abrangência), existem algumas práticas recomendáveis que as empresas devem seguir:
- Certificar-se de que a alta administração entenda as obrigações relativas às sanções de sua empresa e endosse os processos que norteiam essas políticas;
- Preparar políticas e procedimentos da empresa;
- Comunicar essas políticas e procedimentos para a equipe e terceiros;
- Oferecer treinamento constante para garantir que a equipe e terceiros compreendam inteiramente as exigências e procedimentos;
- Garantir que o processo de triagem da empresa cubra de forma adequada a natureza, o tamanho e o risco do negócio;
- Garantir que o processo de triagem das sanções se alinha com as ações de due diligence aplicadas a terceiros;
- Garantir que os procedimentos oferecem contatos para pesquisas de sanções ou para fazer relatórios sobre transgressões;
- Auditar e revisar constantemente o programa de compliance de sanções, incluindo políticas, procedimentos, treinamento e triagem;
- Realizar auditorias e testes independentes para reforçar as normas e procedimentos;
- Não aguardar a fiscalização para iniciar a implementação das ações acima.
Nexis Diligence+™
O Nexis Diligence+™ é uma solução de due diligence que auxilia você a atenuar o risco ao navegar no mundo de sanções, proteger sua reputação e garantir que o seu negócio se enquadre às exigências regulatórias. A ferramenta, fácil de ser utilizada, reúne todas as informações de inteligência internacional e de negócios que você precisa para realizar checagens consistentes sobre sanções, em um só lugar.Com o Nexis Diligence+™, você pode:
- Analisar minuciosamente clientes potenciais, parceiros de negócios, fornecedores e outros terceiros;
- Gerar relatórios de due diligence, a fim de manter uma trilha auditável e verificável da sua pesquisa com um construtor de relatórios, para que os seus esforços de compliance sejam fáceis de comprovação;
- Monitorar mais de mil listas de sanções, de vigilância e de pessoas expostas politicamente (PEPs).
Notas do tradutor
* Rodésia do Sul – antiga colónia britânica que existiu no sul da África entre 1888 e 1979 e que deu origem ao atual Zimbábue.** HM Treasury ou Her Majesty's Treasury - departamento do governo do Reino Unido responsável pelo desenvolvimento das finanças públicas e da política econômica do país
*** OFAC - Office of Foreign Assets Control - Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros - agência de inteligência e aplicação financeira do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
**** Weapons of mass destruction ou WMDs – armas de destruição em massa.
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